A licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo (20) e, por regra da Câmara dos Deputados, não poderá ser renovada. O afastamento, que começou em março, tinha duração máxima de 120 dias, sem possibilidade de prorrogação. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde então e se tornou um dos principais pivôs da escalada da crise diplomática entre os governos brasileiro e norte-americano.

Com isso, o deputado federal terá o mandato automaticamente reativado a partir desta segunda-feira (21), sem necessidade de comunicação formal à Casa. Apesar da retomada do mandato, Eduardo não precisará, de imediato, marcar presença nas sessões plenárias. Isso porque o Congresso Nacional está em recesso até 4 de agosto.

Após essa data, contudo, a ausência passará a ser contabilizada como falta. Pelo regimento interno da Câmara, um parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões deliberativas pode ter o mandato declarado vago pela Mesa Diretora.

Caso decida não retornar ao Brasil, Eduardo corre o risco de perder o mandato por excesso de faltas. Outra opção seria apresentar uma carta de renúncia, o que também oficializaria a perda do cargo. Se o deputado não voltar nem renunciar, o suplente José Olímpio (PL-SP) poderá ser efetivado na cadeira.

Alvos da PF

A possibilidade de Eduardo retornar ao Brasil para assumir o mandato é considerada remota. Recentemente, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está impossibilitado desde sexta-feira (18) de falar com o filho por ordem do ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o deputado teria “problemas” se retornasse ao País. 

Segundo Moraes, que autorizou a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente e deputado, Bolsonaro teria condicionado o fim das sanções comerciais impostas pelos EUA à sua anistia no Brasil. 

A PF apura o papel do deputado na articulação internacional para pressionar o STF e deslegitimar as instituições brasileiras, em especial por meio de interlocução com aliados do presidente Donald Trump.