Na manhã desta sexta-feira (18) a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como parte de uma investigação em curso. As ações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e incluem medidas restritivas que afetam diretamente a rotina do ex-presidente.
Entre as determinações impostas, Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, durante os dias úteis. Além disso, o ex-presidente está obrigado a permanecer em casa durante todo o fim de semana. Outra restrição imposta foi a proibição de uso de redes sociais, bem como qualquer tipo de contato com diplomatas e embaixadores estrangeiros.
Os agentes da PF também realizaram buscas na residência de Bolsonaro e em locais associados ao Partido Liberal (PL), sigla à qual o ex-presidente é filiado. Essas ações fazem parte de uma investigação mais ampla que apura a tentativa de obstrução de justiça relacionada ao processo por tentativa de golpe de Estado.
As medidas restritivas impostas ao ex-presidente são:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e finais de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
- proibição de acesso às redes sociais.
De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que Bolsonaro estaria atuando para dificultar o andamento do processo que tramita no STF, sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. A investigação busca esclarecer o possível envolvimento do ex-presidente em ações voltadas a minar as instituições democráticas e o sistema eleitoral brasileiro.
A PF aponta que as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro podem configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional. Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, Bolsonaro teve seu passaporte retido e, mesmo após quatro tentativas de recuperá-lo, todos os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.