A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir a alteração da legislação sobre o Imposto de Renda adiou, nesta quinta-feira (10), a votação do projeto que amplia, para R$ 5 mil, a faixa de isenção do tributo a pessoas físicas.
O adiamento decorre de pedido de vista coletivo solicitado pelos membros do colegiado, após a leitura do parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL). A expectativa é de que o texto seja votado na próxima semana.
A proposta que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O objetivo da medida governista é garantir a isenção total para quem recebe até R$ 60 mil ao ano, além de descontar parcialmente pessoas físicas com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
O relatório de Lira preserva a proposta do governo em tributar progressivamente em até 10% quem recebe acima de R$ 50 mil mensais. Segundo o relator, a tributação irá gerar arrecadação de R$ 34 bilhões.
A isenção e o desconto parcial para quem ganha até R$ 5 mil e até R$ 7 mil, respectivamente, gera uma despesa de R$ 25 bilhões.