O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (3) que o governo federal reative o **Fundo Amazônia**, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Pela decisão da Corte, a União terá **prazo de 60 dias** para cumprir a medida.
O julgamento da questão foi iniciado em outubro deste ano e finalizado na sessão desta tarde. **Na semana passada, o plenário formou maioria para determinar a reativação do fundo**.
A Corte julgou uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo. A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre os quais, o PT, o PSB e o PSOL, além de entidades ligadas à **defesa do meio ambiente**. Todos pedem que o Supremo reconheça a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para o **desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo**.
Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na **Amazônia Legal**. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.
