Uma proposta de emenda à Constituição, que está sendo chamada de **PEC emergencial de transição**, é a aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para viabilizar o pagamento de promessas da campanha, como o **Auxílio Brasil de R$ 600**, a partir de janeiro de 2023. O texto, que será construído até a próxima terça-feira (8), flexibiliza o teto de gastos com despesas inadiáveis, como o programa de transferência de renda. Outra prioridade do novo governo é garantir um aumento real do salário mínimo de, pelo menos, 1,3%.
Em reunião na manhã desta quinta-feira com o **vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin**, integrantes da equipe de transição e parlamentares petistas, o **relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI)**, disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária para 2023, que foi governo de Jair Bolsonaro. “_Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões_”, afirmou Castro.
Ao sair do encontro, o coordenador da equipe de transição disse que esta PEC seria uma forma de **redefinir os valores a serem gastos no próximo ano** para pagamento do **Bolsa Família** com valor definitivo de R$ 600 e de não paralisar obras e serviços públicos.
Segundo Alckmin, para que o benefício seja pago com esse valor em janeiro, a PEC precisar ser aprovada até **15 de dezembro**. De acordo com o vice-presidente eleito, também é preciso **garantir orçamento para que serviços públicos e obras públicas não sejam interrompidos**. Alckmin agradeceu ao relator do orçamento pela boa vontade em ajudar a construir a proposta. “_Vamos também, senador Marcelo, procurar o relator da comissão mista de orçamento, Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco)._”
Alckmin adiantou que, na próxima terça-feira (8), haverá **novo encontro** para detalhamento das necessidades.
Na próxima semana, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva desembarca em Brasília, onde terá uma série de reuniões. Na terça-feira, **Lula se encontrará com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber**, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Congresso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
