Caio Barbieri A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o texto-base do Projeto de Lei 769/24, que cria 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia judicial da Corte
A proposta, de iniciativa do próprio STF, foi relatada pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Ainda faltam ser analisados os destaques que podem modificar pontos específicos do texto.
De acordo com o relator, a medida tem como objetivo fortalecer a estrutura do tribunal diante do aumento da complexidade dos processos e das demandas nos gabinetes dos ministros.
“A criação dessas funções atende à necessidade de valorizar e reter servidores qualificados. Um Judiciário eficiente é essencial para a garantia dos direitos fundamentais”, afirmou Dener.
Além das funções administrativas, o projeto também prevê a ampliação da segurança institucional, com a criação de 40 cargos para a polícia judicial do STF. Segundo Dener, o número responde ao “crescimento exponencial de ameaças à Corte”.
Apesar da aprovação, a proposta foi alvo de fortes críticas durante a votação. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou a medida como “imoral e injusta”.
Já Carlos Jordy (PL-RJ) criticou o impacto orçamentário do projeto, estimado em R$ 8 milhões por ano, e afirmou que o Parlamento “cria mais despesas para os seus algozes”.
O deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ) também se posicionou contra, alegando falta de comprovação da necessidade das 160 funções comissionadas e defendendo que o acesso ao serviço público seja feito via concurso. “Este projeto não atende ao interesse da população”, disse.
Por outro lado, Tadeu Veneri (PT-PR) chamou de contraditório o discurso de parlamentares que rejeitam o aumento de cargos no STF, mas apoiaram a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531.
“Se queriam dar exemplo, deveriam ter votado contra esse aumento também”, disse.
A proposta agora depende da análise dos destaques para ser analisada pelo Senado Federal.
