Os empresários inadimplentes com a Receita do DF devem estar atentos para evitar a exclusão de suas empresas do Simples Nacional. O prazo para regularização termina nesta terça-feira (25). As empresas devem efetuar a regularização dos débitos para evitar a exclusão do regime especial de tributação. A consulta aos débitos pode ser feita no Portal de Serviços da Receita do DF.
No dia 5 deste mês, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) enviou comunicados para as 18.133 empresas que estão em situação irregular. O total que essas empresas acumulam em débitos chega a R$ 72,9 milhões. A maior parte deste dinheiro é referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de multas aplicadas pelo DF Legal.
O procedimento de exclusão do Simples Nacional é realizado anualmente. Devido aos impactos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19, o desenquadramento, pelo Distrito Federal, não foi feito nos exercícios de 2020/2021 e 2021/2022.
