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Empresas do Simples Nacional devem regularizar débitos até esta terça

Os **empresários inadimplentes com a Receita do DF** devem estar atentos para evitar a exclusão de suas empresas do **Simples Nacional**. O prazo para regularização termina nesta terça-feira (25). As empresas devem efetuar a regularização dos débitos para evitar a exclusão do regime especial de tributação. A consulta aos débitos pode ser feita no Portal de Serviços da Receita do DF.

**[Clique aqui para consultar a situação de sua empresa junto à Fazenda do Distrito Federal](https://www.receita.fazenda.df.gov.br/)**

No dia 5 deste mês, a **Secretaria de Fazenda (Sefaz)** enviou comunicados para as 18.133 empresas que estão em situação irregular. A **comunicação oficial** foi enviada eletronicamente pelo sistema de Domicílio Fiscal Eletrônico (DFe) e pode ser acessada pela área restrita do Agencianet.

**O valor total que essas empresas acumulam em débitos chega a R$ 72,9 milhões**. Os principais débitos são referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de **multas aplicadas pelo DF Legal**.

O procedimento de exclusão do Simples Nacional é realizado anualmente. Todavia, devido aos impactos econômicos decorrentes da pandemia de covid-19, **o desenquadramento, pelo Distrito Federal, não foi feito nos exercícios de 2020/2021 e 2021/2022**.

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