Redação GPS Empresários de todo o DF podem ter acesso aos **terrenos da Terracap** por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. A medida consta no último edital deste ano do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), publicado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) na última terça-feira (18).
O acesso é facultado aos empresários com **CNPJ constituído há pelo menos um ano** antes da homologação da licitação. São 50 imóveis lançados para concorrência no certame. **As regiões administrativas do Gama e de Ceilândia reúnem a maior oferta de terrenos**, mas também há opções no Plano Piloto e em Samambaia, Sobradinho, Guará, Recanto das Emas e Riacho Fundo.
**[Veja aqui o edital da licitação dos terrenos ofertados pela Terracap](https://www.terracap.df.gov.br/index.php/compre-imoveis/licitacoes/listagem-compre-imoveis-licitacao/280-edital-de-licitacao-11-2022-concessao-desenvolve-df)**
Pessoas interessadas devem ficar atentas aos prazos. O **depósito para caução** da licitação – marcada para 18 de novembro – deve ser efetuado até 17 de novembro nas agências do **Banco de Brasília (BRB)**. A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido.
“_O Desenvolve-DF é um programa que dá oportunidade a pequenas e grandes empresas de terem um imóvel vinculado para produzir e gerar empregos, com a merecida segurança jurídica_”, explica o **diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim**.
No **Gama**, há 12 lotes disponíveis, todos localizados no Setor de Múltiplas Atividades (SMA), com possibilidade de uso comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Há terrenos com 220 m², com caução a partir de R$ 979,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 326,40 – uma **boa oportunidade ao pequeno investidor** que deseja iniciar um novo negócio.
Na região administrativa de **Ceilândia** também há 12 terrenos dispostos para concessão, mas com **metragens maiores**. Entre os destaques, há um imóvel com 1.000 m², com caução de R$ 1,4 mil e retribuição mensal no valor de R$ 470.
**Como funciona**
Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com **prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos**. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência que vai de seis a 24 meses, uma taxa de retribuição mensal, com o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Após a licitação, a empresa apresenta à **Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)** um projeto de viabilidade simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.
A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. **Medidas de responsabilidade social e ambiental** praticadas pela empresa também darão o direito a reduções na cobrança.
Mais informações podem ser obtidas nos **canais de atendimento da Terracap**, no call center **(61) 3350-2222** ou pelo atendimento remoto, no chat online.
