Redação GPS A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor uma nova medida de segurança do Banco Central para o sistema Pix. Agora, os bancos deverão conferir os dados das chaves Pix com a base da Receita Federal para impedir fraudes, como o uso de dados de pessoas falecidas ou divergência entre o nome do titular e o registrado no CPF. A iniciativa visa reduzir erros cometidos por instituições financeiras, os quais têm sido explorados por criminosos para dificultar o rastreamento das transações.
A mudança, que vai ocorrer a partir de julho, afeta apenas cerca de 1% das chaves Pix e não impacta quem tem dívidas ou nome negativado, como sugerido por fake news divulgadas na época do anúncio, em março.
A medida busca reforçar a segurança do sistema de transferências instantâneas, sem bloquear chaves de usuários regulares. As chaves Pix, que identificam contas por CPF, CNPJ, telefone, e-mail ou código aleatório, continuarão funcionando normalmente para a grande maioria dos usuários.
Como vai funcionar
As instituições financeiras e de pagamento deverão checar as informações vinculadas às chaves Pix sempre que houver ações como registro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse. Caso sejam identificadas irregularidades, como inconsistências entre o nome do titular e o cadastro na Receita Federal, a chave será excluída. As novas normas não afetam usuários com dívidas ou nome sujo, e sim apenas aqueles com dados cadastrais incorretos.
As mudanças também incluem restrições para chaves aleatórias e de e-mail. A partir de agora, quem desejar alterar informações de uma chave aleatória deverá excluí-la e criar uma nova. Já as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas para outro titular. O principal objetivo das mudanças é aumentar a segurança e dificultar fraudes no sistema, como o uso de nomes falsos ou de pessoas falecidas em transações.
Quem terá a chave excluída?
Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):
• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
• 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
• 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação
• 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
• 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
• 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
• Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)
