Raphael Oliveira Nesta sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) será palco de uma disputa que vai além da execução orçamentária: trata-se de quem detém o controle sobre a destinação de recursos públicos. Em audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que haviam confirmado presença, desistiram de participar. Por meio de assessoria de imprensa, o senador disse que será representado pela advogada-geral do Senado, dra. Gabrielle Tatith Pereira.
Fontes próximas aos presidentes das duas casas, avaliam que a presença de advogados representantes dará um tom mais técnico ao debate. A decisão de não participar ocorre após a derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), por decisão do Congresso.
De volta a audiência, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL, que questiona a obrigatoriedade do pagamento dessas emendas, verbas previstas no Orçamento que deputados e senadores têm direito a indicar, com execução obrigatória por parte do governo federal. Para o partido, o modelo enfraquece o Executivo e rompe o equilíbrio entre os Poderes.
Relator da ação, Dino quer entender como funciona esse mecanismo, quem decide para onde vai o dinheiro e se há, de fato, transparência no processo. O ministro já sinalizou que pode propor ao plenário limites para a execução das emendas ou até mesmo decidir de forma liminar.
Nos bastidores, a estratégia de Motta e Alcolumbre está combinada: adotarão um tom moderado, mas firme, defendendo que as emendas são instrumento legítimo de representação e de atendimento a regiões esquecidas pela União. Vão sustentar ainda que a obrigatoriedade dos repasses impede o uso político do orçamento e reforça a autonomia do Legislativo.
Apesar da narrativa de transparência, o uso das emendas segue sob suspeita. As chamadas “emendas Pix” e de comissão, aquelas feitas por grupos de parlamentares, têm sido criticadas por falta de clareza e são alvos de investigação. Foi justamente após um acordo com Dino, no ano passado, que os nomes dos autores das indicações passaram a ser divulgados.
A tensão aumentou com a possibilidade de o STF impor restrições aos repasses. A reação de parte do Congresso já é ventilada: convocar audiências públicas para discutir o papel do Judiciário. A disputa revela um jogo maior, não apenas sobre dinheiro, mas sobre poder. E ninguém, nem no Legislativo nem no Judiciário, parece disposto a recuar.
