Henrique Neri O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023), que propõe o aumento do número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta adiciona 18 novos cargos eletivos, elevando o total de 513 para 531 deputados.
Aprovado com mudanças, o texto recebeu 41 votos favoráveis (o mínimo necessário para aprovação) e precisa passar novamente pelo crivo dos deputados antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ampliação do número deve gerar um gasto adicional de R$ 95 milhões por ano aos cofres públicos.
O projeto garante que nenhum estado perderá representantes no Congresso. De acordo com o relator da proposta na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), se o cálculo proporcional previsto na Constituição fosse seguido, algumas bancadas estaduais seriam reduzidas, o que poderia resultar em menos recursos e prejuízos para a população.
O mínimo de representantes por estado é 8 e o máximo, 70. A atualização de vagas por estado não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
Pela proposta, nove estados serão beneficiados com o aumento da representação. Veja como ficaria a nova distribuição:
- Amazonas: +2 vagas
- Ceará: +1 vaga
- Goiás: +1 vaga
- Mato Grosso: +2 vagas
- Minas Gerais: +1 vaga
- Pará: +4 vagas
- Paraná: +1 vaga
- Rio Grande do Norte: +2 vagas
- Santa Catarina: +4 vagas
