Victor Fuzeira A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta tinha que ser aprovada pelos deputados distritais até 30 de junho para garantir o cumprimento dos prazos da Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação marca o início do recesso parlamentar.
A redação inicial da LDO foi enviada pelo Governo do DF (GDF), em 15 de maio de 2025, conforme consta na Mensagem nº 068/2025, assinada pela governadora em exercício Celina Leão. O texto define as metas fiscais, regras de gasto com pessoal e limitações para uso de recursos públicos.
O relator da LDO na CLDF é o deputado distrital Eduardo Pedrosa, que preside a Ceof.
De acordo com o GDF, a receita total prevista para 2026 é de aproximadamente R$ 72 bilhões – um crescimento de 11,2% em relação ao exercício anterior (R$ 64,5 bilhões). Deste total, R$ 44 bilhões são oriundos de receita própria estimada do Executivo e outros R$ 27,7 bilhões são provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Dos recursos do FCDF, R$ 12,72 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 9 bilhões à saúde e R$ 6 bilhões à educação.
Apesar disso, a proposta da LDO traz um resultado primário que projeta um déficit de R$ 1,5 bilhões – o maior desde 2015. O resultado primário não considera receitas e despesas de natureza financeira, ou seja, saem do cálculo arrecadações provenientes de receitas com empréstimos e outras operações financeiras, além dos gastos feitos com pagamento de juros e amortizações, entre outras.
Ainda segundo a redação, a despesa com pessoal e encargos sociais está prevista para R$ 45,2 bilhões; gastos com juros e encargos da dívida somam R$ 758 milhões. Trata-se de um crescimento de 17,5% em relação a 2025.
Do total das despesas previstas, a maior parte (63%) será destinada ao pagamento de pessoal, enquanto 29% cobrirão gastos com custeio. Juntos, esses dois grupos correspondem a 92% de todo o orçamento distrital. Outras despesas correntes somam R$ 20,6 bilhões, um crescimento de 10,7%, e os investimentos estão estimados em R$ 2,5 bilhões para 2026.
