Redação GPS As atuais regras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para controle de contas públicas são “insustentáveis”, segundo a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI). A informação consta no mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta terça-feira (24).
O estudo considera o cenário mesmo com a projeção de que o governo federal cumpra a meta fiscal para 2025. As estimativas, conforme a IFI, apontam que, até 2035, a dívida bruta corresponderá a 124,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que os valores devidos pelas gestões federal, estaduais e municipais ao setor público e privado serão maiores do que o País produzir naquele ano.
A projeção de crescimento da dívida feita pela IFI destoa da realizada pelo governo federal: segundo a Presidência da República, a dívida em 2035 será de 81,6% do PIB. As informações foram enviadas junto com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 (PLN 2/2025).
Para o diretor-executivo da instituição, Marcus Pestana, é preciso uma “reforma profunda” nas regras fiscais a fim de estancar o crescimento da dívida. “Os gargalos são econômicos, as soluções são políticas. Só um amplo diálogo entre Congresso Nacional, governo e sociedade pode arquitetar as saídas para a grave situação do quadro fiscal”, diz no RAF de junho.
Pestana destaca, porém, que há uma “tomada de consciência sobre a gravidade da situação fiscal”, revelada por meio de propostas de aumento de tributos – como o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – e corte de gastos.
Receitas e despesas
Em 2025, segundo a estimativa da IFI, a União deve gastar R$ 83,1 bilhões a mais do que o arrecadado. Todavia, poderá ser retirado dos cálculos o valor de R$ 54,9 bilhões, que inclui precatórios — valores devidos pelo poder público aos cidadãos em razão de decisões judiciais.
Assim, a IFI espera que a meta fiscal de déficit zero estipulada pela LDO de 2025 (Lei 15.080, de 2024) seja cumprida, ainda que o déficit seja de R$ 28,1 bilhões. Isso porque o Novo Arcabouço Fiscal considera a meta atingida se houver déficit ou superávit de até R$ 30,9 bilhões neste ano.
Segundo o RAF, a arrecadação federal (receita primária líquida) deve cair de 18,3% para 17,7% do PIB até 2035. Já os gastos públicos (despesa primária) aumentarão de 18,9% para 20,4% do PIB no mesmo período.
Projeções para 2025
Na atualização de seus cálculos, a IFI alterou a projeção dos seguintes indicadores da economia para 2025, com relação ao RAF de maio:
Inflação (IPCA)
- Projeção nova: 5,3%
- Projeção antiga: 5,5%
Crescimento do PIB
- Projeção nova: 2,4%
- Projeção antiga: 2,0%
Taxa básica de juros (Selic)
- Projeção nova: 15,3%
- Projeção antiga: 14,75%
Com informações da Agência Senado
