Caio Barbieri O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) publicou, nesta quinta-feira (5), uma que institui uma comissão apuradora para realizar a retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2022.
A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou o entendimento sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais. A decisão deve provocar mudanças significativas na composição da bancada do DF na Câmara dos Deputados.
A instalação da comissão ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começar a comunicar os Tribunais Regionais Eleitorais sobre os efeitos da decisão do STF, tomada em 2024.
O novo entendimento estabelece que partidos com candidatos que tenham alcançado pelo menos 10% do quociente eleitoral podem disputar as vagas remanescentes, independentemente de o partido ter atingido o quociente como um todo.
No caso do Distrito Federal, a recontagem dos votos deve alterar diretamente a composição da bancada federal. Com a nova retotalização, o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) deverá assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, atualmente ocupada por Gilvan Máximo (Republicanos).
A reviravolta eleitoral é resultado de uma longa tramitação judicial e de ajustes legislativos que redefiniram os critérios para a distribuição das sobras eleitorais — os votos que restam após a aplicação do quociente eleitoral. Com a nova regra, o STF busca garantir uma distribuição mais equitativa das vagas entre os partidos e ampliar a representatividade.
A comissão nomeada pelo TRE-DF será composta pelos desembargadores eleitorais Fabrício Fontoura Bezerra (que presidirá os trabalhos), Guilherme Pupe da Nóbrega e Soníria Rocha Campos D’Asunção.
A portaria foi assinada pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador Jair Soares e entra em vigor imediatamente.
