Tiago Fernandes O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação Constitucional com pedido de liminar contra a decisão da desembargadora Lucimeire Maria da Silva, do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) que considerou abusiva a greve dos professores e impôs multa diária de R$ 1 milhão à entidade. A Reclamação Constitucional protocolada pelo sindicato pede uma liminar para suspender os efeitos da medida.
A paralisação dos professores e orientadores da rede pública, iniciada na última segunda-feira (2), tem como principal motivação o não repasse das contribuições previdenciárias dos professores temporários ao INSS, apesar dos descontos mensais em folha. O sindicato alega que isso vem impedindo aposentadorias e acesso a benefícios, mesmo após acordo firmado em dezembro de 2024 para regularizar a situação.
Na ação, o sindicato pede que o STF reconheça a legitimidade da greve e afaste as penalidades aplicadas. O Sinpro também contesta a multa imposta e argumenta ainda que decisões do STF proíbem o corte de ponto em casos de greve motivada por condutas ilícitas do poder público.
