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Por inelegibilidade, MP pede suspensão de salário de R$ 41 mil de Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do salário de R$ 41,6 mil pago pelo Partido Liberal (PL) ao presidente de honra, Jair Bolsonaro. Em março, a sigla anunciou que Bolsonaro receberia o mesmo valor de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração é o teto do funcionalismo público e, desde 1º de abril, é de R$ 41.650,92.

 

O autor da ação é o subprocurador-geral do MPF, Lucas Furtado. Para ele, há irregularidades na remuneração diante da inelegibilidade do ex-presidente, julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no final de junho.

 

A utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é, a meu ver, violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”, afirmou Furtado na alegação.

 

Diante disso, ele solicitou a suspensão cautelar da remuneração, bem como uma apuração sobre possíveis irregularidades nos pagamentos. O subprocurador-geral pediu ainda que o processo seja remetido ao TSE caso o TCU considere que não é da alçada do tribunal apurar as supostas irregularidades.

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