Redação GPS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (26), a abertura de um inquérito para investigar a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua permanência nos Estados Unidos.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e visa apurar indícios de coação a autoridades brasileiras, especialmente ministros da Suprema Corte.
Conforme o despacho, Moraes também ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Justiça. A justificativa é que ele próprio admitiu ser o responsável pelo sustento financeiro do filho em território norte-americano, o que, segundo a PGR, o torna diretamente envolvido nos desdobramentos do caso.
No documento encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou declarações públicas, postagens em redes sociais e entrevistas concedidas por Eduardo Bolsonaro como evidências de uma suposta tentativa de intimidação contra agentes públicos envolvidos nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Gonet, há uma “motivação retaliatória” por parte do parlamentar, que tem direcionado suas ações a integrantes da Polícia Federal, da PGR e do próprio STF. Para o procurador, o tom adotado pelo deputado nas falas revela um claro intuito de pressionar autoridades que atuam em processos judiciais sensíveis.
Um dos pontos mais preocupantes destacados pela PGR é o esforço de Eduardo Bolsonaro para buscar sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. O deputado licenciado tem alegado, em entrevistas e audiências públicas no país norte-americano, que o magistrado é responsável por violações de direitos humanos e perseguição política — argumento que, segundo Gonet, não se sustenta diante das evidências coletadas.
Na última semana, o senador americano Marco Rubio, aliado do ex-presidente Donald Trump, chegou a mencionar a possibilidade de aplicação da Lei Global Magnitsky contra Moraes. A legislação permite ao governo dos EUA aplicar punições a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Caso a medida seja adotada, Moraes poderia enfrentar bloqueio de bens nos EUA, suspensão de contas bancárias, cancelamento de visto e até restrições ao uso de plataformas digitais como Gmail, YouTube e Google Drive.
A pedido da PGR, Alexandre de Moraes decidiu ainda levantar o sigilo do inquérito, afirmando que “não há justificativa” para manter o processo em segredo de Justiça. Com isso, a apuração ganha novo grau de transparência e pode abrir caminho para outros desdobramentos.
O relator do caso no STF é o próprio Moraes, por já conduzir investigações relacionadas à disseminação de fake news e à tentativa de golpe após as eleições de 2022 — temas diretamente conectados à atuação de Eduardo Bolsonaro.
