Redação GPS O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito do Federal (FCDF) dos limites estabelecidos pelo projeto do Novo Arcabouço Fiscal. O relatório do Senador Omar Aziz (PSD-AM) passou pelo crivo da Casa, com 57 votos a favor e 11 contra.
Com a decisão, também foram preservadas a forma de correção dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação. O senador também incluiu dispositivo que torna mais natural a inclusão de privatizações e venda de ativos em programas de ajuste fiscal.
Foi a segunda vitória do dia da articulação das diferentes correntes políticas do DF – pela manhã o relatório de Aziz fora aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, por 19 a 6. Como o documento elaborado pelo senador muda o Projeto de Lei Complementar 93/2023 aprovado pelos deputados, o texto retorna à Câmara, que deve votá-lo no dia 4 de julho e pode reverter o que foi aprovado pelo Senado. Assim, a pressão dos políticos do DF se volta, novamente, aos deputados federais.
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No texto original de seu relatório, o senador Omar Aziz escreveu que “o Fundo Constitucional do Distrito Federal é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública”. Após a aprovação de seu relatório pelo plenário, ele reforçou aa posição. “Venho de um estado pobre, que tem muita dificuldade. O que eu não quero para o meu estado, não quero pra nenhum ente da federação. E Brasília é um ente federativo”, disse.
Além do trabalho dos três senadores do DF, Damares Alves (Republicanos), Izalci Lucas (PSDB) e Leila Barros (PDT), mais nomes se juntaram ao grupo, articulado pelo presidente do PSD-DF, o ex-senador e ex-governador Paulo Octavio, e pelo ex-deputado federal Geraldo Magela (PT) desde o dia 23 de maio. Na votação, estiveram presentes a vice-governadora Celina Leão (PP-DF), o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos) e os secretários de Relações Institucionais do DF, Agaciel Maia, e de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz.
