Tiago Fernandes Um marco inédito na história da agricultura do Distrito Federal. Foi anunciado durante o AgroBrasília o lançamento do primeiro edital de venda direta de imóveis rurais da região. O Governo do Distrito Federal, por meio da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e da Terracap, vai permitir que produtores rurais comprem as terras que cultivam há décadas. O edital contempla 209 imóveis, distribuídos em oito fazendas, totalizando mais de 11 mil hectares que agora poderão ser legalmente adquiridos por seus atuais ocupantes.
Essa medida representa um avanço histórico na regularização fundiária da capital. Após 65 anos operando com concessões de uso, os produtores finalmente poderão se tornar proprietários legais das terras. Isso trará mais segurança jurídica, acesso facilitado ao crédito e a possibilidade de investir com maior estabilidade. A medida é considerada fundamental para o fortalecimento da produção agrícola local.
A realização deste edital só foi possível graças ao trabalho técnico da ETR, que enfrentou diversos obstáculos legais e estruturais para individualizar as matrículas dos imóveis. O processo envolveu georreferenciamento, certificações ambientais e atualizações legislativas. A ETR também montou uma equipe própria e desenvolveu um banco de dados exclusivo, garantindo a base necessária para conduzir o processo com eficiência, em parceria com a Terracap.
Com condições acessíveis de pagamento, à vista com desconto ou parcelado em até 360 meses, mais de 200 famílias serão beneficiadas nesta primeira etapa. Para muitos produtores, essa conquista representa não apenas segurança jurídica, mas o direito de deixar a terra legalmente registrada para as futuras gerações.
