Redação GPS A partir desta sexta-feira (23), os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar novos empréstimos consignados precisarão cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, disponível na internet. A exigência tem como objetivo aumentar a segurança nas operações e garantir que os dados dos segurados sejam utilizados corretamente. A medida foi anunciada na segunda-feira (19), por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União.
O documento, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, determina que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social é necessária para avaliar o serviço de desbloqueio de benefícios voltados aos empréstimos consignados. A iniciativa visa mapear possíveis vulnerabilidades nos processos operacionais, implementar melhorias e assegurar mais confiabilidade e conformidade em todos os procedimentos envolvidos.
Desde o último dia 8, novas autorizações para empréstimos consignados estavam suspensas. O bloqueio foi implementado em resposta a investigações sobre irregularidades relacionadas à cobrança de mensalidades associativas e à contratação de empréstimos, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), expedida em junho do ano passado. As investigações identificaram descontos não autorizados em folhas de pagamento e exigiram que o INSS só permitisse novas cobranças mediante a verificação de assinatura eletrônica avançada e biometria dos beneficiários.
O INSS recorreu da decisão do TCU, argumentando que os empréstimos consignados já contavam com mecanismos de controle mais rigorosos do que os utilizados para descontos associativos. Contudo, o tribunal negou o recurso, mantendo a determinação. Além disso, o instituto reforça que não realiza atendimentos por redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp e orienta os beneficiários a nunca enviarem documentos, fotos, senhas ou dados bancários por esses canais. Todos os serviços e informações devem ser acessados exclusivamente pelos meios oficiais, como o site, o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.
