O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (5) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exigirá que os ministérios, antes da elaboração e envio de medidas provisórias ao Congresso, discutam as matérias com ele e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com Lira, ainda não há pacificação entre as duas Casas sobre o rito de tramitação das MPs.
“Uma coisa ficou clara na conversa com o presidente. Ele falou que ia exigir dos seus ministros que, antes do envio e da elaboração de qualquer medida provisória, o governo conversasse com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara. Por que isso? Porque não há ainda uma pacificação entre Câmara e Senado com relação à instalação de comissões mistas e rito de medidas provisórias”, disse Lira à rede de televisão CNN. Ele ponderou que houve melhora no diálogo com Pacheco, mas reconheceu que a discussão sobre MPs ainda não foi resolvida.
A tramitação das medidas provisórias atrasou no primeiro semestre por causa de um desacordo entre Câmara e Senado. Os deputados queriam manter o rito da pandemia, quando as MPs passaram a ser votadas primeiro no plenário da Casa Baixa e depois no da Alta, sem análise prévia de uma comissão mista. O Senado insistiu no retorno do rito descrito na Constituição, e as comissões mistas voltaram. As MPs são editadas pelo Executivo e têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo depois desse prazo, precisam de aprovação do Legislativo.
Sem nomeações
Arthur Lira (PP-AL) assegurou ainda que não tratou de nomeação para ministérios em reunião a sós pela manhã com o presidente, mas reconheceu que o governo terá que equilibrar o jogo na composição das pastas para ter maior conforto junto ao Parlamento.
“A Câmara ficou nesta situação sub-representada (na divisão de ministérios) ou representada por decisões que não pertenceram diretamente a partidos. Se o governo escolheu essa maneira, lógico ele vai ter que mudar o rumo dessas escolhas e equilibrar esse jogo para que ele tenha maior conforto. Se foi feito certo ou errado, a situação que a gente vive hoje fala por si”, reforçou, na entrevista à CNN.
Ele também disse não ter tratado de liberação de cargos e emendas em reunião com Lula, mas ressaltou as dificuldades na articulação. De acordo com Lira, o alerta feito pela Câmara na semana passada, com risco de derrota na medida provisória da reestruturação dos ministérios, foi um “bom recado para que o governo recomponha seu rumo a tempo”.
“O Parlamento não vai faltar com temas importantes para o País, mas agora, todos os líderes da casa, o governo sabe, a articulação sabe, que o ponto fatal de consumo de combustível próprio do prestígio interno do presidente da Câmara e dos líderes para com os deputados está findando”, alertou.
