Tiago Fernandes A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para cargos do Executivo, ampliando os mandatos de presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores para cinco anos. A proposta ainda será analisada pelo plenário do Senado. Outra das principais mudanças propostas é a unificação das eleições a partir de 2034, encerrando o modelo atual de votações a cada dois anos.
Inicialmente, a PEC previa que os senadores tivessem mandatos de dez anos, mas, após críticas, esse ponto foi alterado. O relator Marcelo Castro (MDB-PI) reduziu o tempo para cinco anos, igualando-o aos demais cargos. Para garantir a transição, os senadores eleitos em 2030 cumpririam mandatos de nove anos, de forma que a partir de 2039 todos os senadores teriam o mesmo tempo de mandato. Também seria alterado o sistema de eleição para o Senado, com todos os três senadores de cada estado sendo escolhidos de uma só vez.
O texto prevê uma fase de transição até 2034. Em 2026, as regras atuais seguiriam valendo. Já em 2028, prefeitos ainda poderiam se reeleger pela última vez, mas os eleitos teriam mandatos de seis anos. Em 2030, governadores poderiam ser reeleitos pela última vez, e só a partir de 2034 nenhum cargo mais teria reeleição permitida. Essa mudança visa alinhar todos os mandatos para uma única eleição geral.
Segundo parlamentares, a reeleição prejudica o equilíbrio da disputa eleitoral, favorecendo quem já está no cargo. O relator Marcelo Castro defendeu que a reeleição enfraquece a administração pública e contraria a tradição republicana brasileira. Ele defendeu o fim da reeleição como uma medida necessária para restaurar a igualdade nas disputas eleitorais e fortalecer a democracia.
