Caio Barbieri Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, nesta terça-feira (20), cassar o mandato do senador José Roberto de Oliveira Faro (PT), conhecido como Beto Faro, e de seus dois suplentes, Josenir Gonçalves Nascimento e Leny May da Silva Campêlo. A decisão foi tomada por 5 votos a 2. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no prazo de até três dias.
A Corte considerou que houve prática de corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio (compra de votos), assédio eleitoral e abuso de poder econômico durante a campanha de Beto Faro ao Senado nas eleições de 2022, quando ele foi eleito com mais de 1,7 milhão de votos no estado do Pará.
Segundo o relator do processo, juiz Marcus Alan de Melo Gomes, ficou comprovado que a campanha de Faro contou com um esquema estruturado para aliciamento de votos, com a utilização da empresa Kapa Capital Facilities LTDA. A estratégia envolvia a concessão de benefícios financeiros a funcionários e terceiros, vinculados ao engajamento eleitoral em favor do então candidato.
“O processo revelou provas robustas de corrupção, assédio e abuso de poder econômico. Houve adoção de estratégia empresarial articulada para o aliciamento massivo de votos, o que compromete a legitimidade do pleito”, afirmou o magistrado.
Além do senador e seus suplentes, também foram condenados os empresários Octávio Augusto da Fonseca Pacheco e Luiz Fernando Lisboa, sócios da Kapa Capital. As investigações utilizaram documentos, trocas de mensagens, contratos públicos e gravações ambientais, além de informações apuradas em inquérito do Ministério Público do Trabalho.
A decisão do TRE-PA impôs ainda o pagamento de multas aos envolvidos no esquema. O senador Beto Faro foi condenado a pagar R$ 42.564,00. Já o empresário Octávio Augusto da Fonseca Pacheco deverá arcar com R$ 47.884,50, enquanto Luiz Fernando Lisboa foi multado em R$ 19.153,80. Os suplentes Josenir Gonçalves Nascimento e Leny May da Silva Campêlo receberam multa no valor de R$ 1.064,10 cada um.
Defesa nega acusações
Em nota conjunta divulgada na terça-feira (20), o senador Beto Faro e o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) afirmaram que irão recorrer da decisão do TRE. Segundo o texto, o parlamentar segue exercendo normalmente seu mandato no Senado, uma vez que a decisão ainda não possui efeito imediato.
“O senador Beto Faro e o Partido dos Trabalhadores do Pará receberam com serenidade a decisão, embora dela discordem. Com plena confiança na Justiça Eleitoral, comunicam que irão recorrer, certos de que a verdade será reconhecida e a inocência do senador plenamente comprovada”, diz a nota.
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