Raphael Oliveira O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) pediu o afastamento imediato do secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante. O objetivo é garantir a apuração de um possível conflito de interesses envolvendo sua nomeação. A solicitação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) no início de maio, como medida cautelar até o julgamento do caso.
Antes de assumir o comando da Saúde, Juracy ocupava o cargo de diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), entidade financiada com recursos públicos e cujas contas são avaliadas pela própria Secretaria de Saúde, agora sob sua responsabilidade. Segundo o MPCDF, a situação configura risco de interferência direta nos atos praticados pelo próprio secretário durante sua gestão no Instituto.
A procuradora do MPCDF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, autora do pedido, argumenta que a nomeação de Juracy contraria a Lei Orgânica do Distrito Federal. A norma proíbe a designação de proprietários, administradores ou dirigentes de entidades privadas de saúde para cargos de chefia ou confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de apontar a ilegalidade da nomeação, o MPCDF alerta que Juracy Cavalcante, mesmo após deixar o Iges, ainda detém poder relevante sobre a entidade. O Ministério entende que isso compromete a imparcialidade exigida para o exercício da função pública.
A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2025 pelo Observatório Social de Brasília (OSBrasília), pouco depois da nomeação de Juracy para a pasta. Agora, o MP de Contas pede não só o afastamento imediato, mas também, caso a representação seja julgada procedente, a substituição definitiva do secretário pelo governador do DF.
O caso está sob análise do Tribunal de Contas, que ainda não se manifestou oficialmente.
