Raphael Oliveira O prazo está se esgotando: mais de 5 milhões de brasileiras e brasileiros ainda correm o risco de ter o título de eleitor cancelado na próxima segunda-feira (20). O alerta vem da Justiça Eleitoral, que identificou 5.129.608 eleitores com pendências relacionadas à ausência nas urnas.
Esses eleitores são considerados faltosos — ou seja, não compareceram a três eleições consecutivas, não justificaram a ausência e também não pagaram a multa. Vale lembrar que cada turno conta como uma eleição.
Como saber se está irregular?
A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o aplicativo e-Título. Ambos funcionam todos os dias, inclusive aos finais de semana — importante, já que os cartórios eleitorais não funcionam sábado e domingo.
Se houver pendências, o eleitor poderá regularizar a situação online, pagando a multa via Pix, cartão de crédito ou boleto. O valor é simbólico: R$ 3,51 por turno não justificado.
Por que regularizar?
Além de garantir o direito ao voto, manter o título em dia é fundamental para acessar diversos serviços. Com o documento cancelado, o cidadão pode enfrentar restrições como:
Impedimento para tomar posse em concursos públicos;
Dificuldade para receber benefícios sociais;
Obstáculos para renovar passaporte ou obter carteira de identidade;
Impossibilidade de se matricular em escolas públicas ou universidades;
Problemas para assinar contratos com o poder público;
Complicações para comprovar quitação com o serviço militar e o Imposto de Renda.
Quem não precisa se preocupar?
Alguns grupos estão isentos do cancelamento do título, mesmo que tenham deixado de votar. São eles:
Pessoas com menos de 18 anos, mais de 70 anos ou analfabetas (voto facultativo);
Eleitores com deficiência que os impeça de votar;
Quem justificou a ausência e teve a justificativa aceita pela Justiça Eleitoral;
Pessoas falecidas (neste caso, cabe à família apresentar a certidão de óbito no cartório eleitoral).
Regularize agora
Com o prazo final se aproximando, o momento de agir é agora. A segunda-feira (20) é o limite para evitar o cancelamento do título e os transtornos que isso pode causar. O processo é rápido, digital e gratuito. Verifique sua situação e, se necessário, regularize.
