Redação GPS Líderes de pelo menos 13 partidos participam, nesta segunda-feira (22), em Brasília, de um encontro para unificar uma posição de defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A reunião, às 16h, no Kubitschek Plaza Hotel, foi costurada pelo presidente regional do PSD, o ex-senador Paulo Octávio, que é a principal voz contra as ameaças de congelamento dos repasses a partir de 2025, conforme prevê o texto do relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PL-BA).
A votação do texto já teve o requerimento de urgência aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e é tratada como prioridade máxima pelo governo Lula. Cajado foi indicado para a relatoria pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como sinalização positiva ao Planalto de celeridade do texto.
No entanto, o relator contrariou o texto original do Executivo e adicionou em seu relatório uma mudança no cálculo de atualização anual do FCDF.
Atualmente, leva-se em conta a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União: se a receita aumenta, os repasses do fundo crescem na mesma proporção. Cláudio Cajado quer estabelecer um teto dentro do limite da despesa primária e enquadrar o aumento anual com base na inflação.
Na prática, o que hoje é um aumento automático vinculado ao desempenho econômico da União ficaria vinculado a bloqueios orçamentários do Planalto e a variantes políticas e partidárias.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal é destinado ao custeio da organização e manutenção da segurança pública da capital e auxilia nas despesas de educação e saúde. Em 2023, o valor previsto no orçamento foi de R$ 22,9 bilhões, o que representa cerca de 40% da dotação orçamentária do DF no ano vigente. A variação entre 2022 e 2023 foi de 41,1%, seguindo a variação da RCL. Caso o modelo proposto por Cajado fosse adotado, o aumento seria de pouco mais de 5%, conforme o acumulado da inflação.
Versão
Cajado nega que o Distrito Federal será prejudicado pela mudança na regra. “Afirmo que o Distrito Federal só tem a ganhar. Podem confiar em mim, não haverá mais oscilação“, afirma. Segundo o relator, com a correção pela inflação, o FCDF sempre terá reajustes, o que pode não acontecer em no modelo atual caso haja instabilidade econômica.
A reação no Buriti é forte contra a mudança. O governador Ibaneis Rocha (MDB) alerta para o comprometimento na recomposição de 18% dos salários dos servidores das forças de segurança e afirma que o modelo proposto paralisaria diversos concursos públicos previstos. “Nós estamos numa fase de recomposição das nossas forças de segurança, que são importantes para garantir a segurança exatamente desses parlamentares e dos membros do Poder Judiciário, e avançamos na contratação de policiais militares. Agora, isso tudo vai ser paralisado se o arcabouço fiscal for votado da maneira como está”, apontou Ibaneis.
Correligionária de Cajado, a vice-governadora Celina Leão, que preside o PP na capital, exaltou a união política em defesa do FCDF encampada por Paulo Octávio. “Temos que buscar apoio de líderes de todos os partidos. Essa iniciativa do governador Paulo Octávio é importante porque dependemos de uma grande mobilização“, afirma Celina. “A mudança da fórmula de cálculo do Fundo compromete o desenvolvimento do DF e o pagamento dos compromissos já assumidos com os servidores. O nosso pleito é a manutenção do texto constitucional como está”, afirmou a vice-governadora.
O presidente regional do PSD, Paulo Octávio, já acionou o líder de seu partido na Câmara, Antonio Brito (BA), e quer que todos os parlamentares e políticos envolvidos na mobilização procurem aliados no Congresso. O grupo conseguiu unir diferentes vertentes, inclusive com a participação do PT, representado pela vice-presidente do partido no DF, Rosilene Corrêa, que deve intermediar conversas com a base governista.
