Redação GPS A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (24), a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), em ato publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Segundo o documento, o afastamento do cargo foi determinado por ele incorrer na hipótese prevista no art. 55, Ili e§ 3° da Constituição.
De acordo com esta norma, Brazão perdeu o mandato por “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”. O que chama a atenção é justamente o motivo da perda de mandato.
Entretanto, Chiquinho Brazão ficou preso entre março de 2024 e 12 de abril deste, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Ele foi liberado do Presídio Federal de Campo Grande (MS) com uso de tornozeleira eletrônica.
O Conselho de Ética tinha aprovado em agosto de 2024 a perda do mandato do parlamentar, mas o Plenário da Câmara ainda não tinha analisado a questão. Agora, com a decisão da mesa, o processo não terá mais continuidade nesta instância. (com Agência Câmara de Notícias)
