Redação GPS A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (22), aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O grupo integra o chamado “núcleo 2” da organização denunciada e é composto por ex-agentes públicos com atuação direta em órgãos estratégicos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento foi retomado às 14h25 e avançou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu o recebimento da denúncia por considerar que há “justa causa para cada um dos denunciados” e elementos suficientes de materialidade. O posicionamento foi seguido pelos demais magistrados.
A partir de seu voto, os demais ministros da Turma seguiram o entendimento e consolidaram maioria pela aceitação da acusação.
Quem são os denunciados:
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Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
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Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
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Filipe Martins – ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais;
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Marcelo Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
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Marília Alencar – delegada da PF e ex-subsecretária de Segurança do DF;
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Mário Fernandes – general da reserva, conhecido como “Kid Preto”.
Os acusados são investigados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e concurso material.
Durante a sessão, Moraes destacou que um dos denunciados, Filipe Martins, é apontado como autor da chamada “minuta do golpe”, que previa a anulação das eleições vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro, esse documento “passou de mão em mão, chegando até o presidente da República”.
Em seu voto, Moraes também rebateu críticas sobre possível parcialidade no caso. “As milícias digitais continuam insistindo que eu sou relator, juiz e vítima. A denúncia não trata de tentativa de homicídio contra ministro algum. Se isso ocorrer, será tratado em outro processo, com outro relator”, esclareceu.
Para o magistrado, o que está em julgamento são os ataques às instituições democráticas e ações coordenadas para obstruir investigações já em curso há mais de três anos. “Há total viabilidade da denúncia, que vem acompanhada de provas e indícios claros de autoria”, concluiu.
Histórico e contexto
A denúncia foi apresentada inicialmente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sustentou a responsabilidade dos seis membros do núcleo 2 na trama golpista. Pela manhã, o STF já havia rejeitado as preliminares apresentadas pelas defesas, como pedidos de anulação da delação de Mauro Cid, suspeições de ministros e impedimentos da Turma.
As alegações dos advogados, que negam a participação dos réus na suposta articulação golpista, foram rejeitadas de forma unânime.
No final de março, o STF já havia tornado réus, também por unanimidade, os integrantes do chamado núcleo 1 da suposta organização criminosa. Entre eles estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros como Braga Netto e Augusto Heleno, além de antigos auxiliares diretos como Mauro Cid e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
