Raphael Oliveira O governo federal entrega nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, ano que será marcado pelas eleições gerais. Entre os principais pontos do texto, está a previsão de aumento do salário mínimo para R$ 1.627 a partir de janeiro, o que representa um reajuste de 7,18% em relação ao valor atual, de R$ 1.518.
A LDO serve como base para a elaboração do Orçamento da União e define metas fiscais, projeções econômicas e prioridades de investimentos públicos. O texto também traz estimativas para a inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), dívida pública e limites de despesas federais.
O cálculo do novo valor do salário mínimo considera a inflação acumulada até novembro de 2025 e o crescimento do PIB de 2024, conforme determina a regra vigente para reajustes. No entanto, o valor ainda pode ser alterado até a aprovação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), dependendo dos indicadores econômicos até lá.
A proposta será analisada inicialmente pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que atuará como relator da matéria. Depois da análise técnica e de eventuais ajustes, o texto segue para votação no Congresso, que tem até o dia 17 de julho para aprová-lo.
Em 2025, o processo orçamentário enfrentou atrasos: a LOA só foi sancionada três meses após o prazo regular. Com a entrega antecipada da LDO neste ano, a expectativa é garantir mais agilidade na tramitação e evitar novos entraves.
Entenda o que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada todos os anos pelo Poder Executivo e funciona como um guia para a construção do Orçamento federal do ano seguinte. Ela define as metas fiscais e prioridades da administração pública, além de estabelecer limites para gastos e orientar a alocação de recursos conforme o cenário econômico.
Com a LDO, o governo busca garantir que o Orçamento seja planejado de forma responsável, equilibrando receitas e despesas e respeitando o contexto financeiro do país.
