Raphael Oliveira A partir desta sexta-feira (21), trabalhadores com carteira assinada passam a contar com uma nova linha de crédito consignado, acessível diretamente pela Carteira de Trabalho Digital. A iniciativa busca oferecer empréstimos com juros mais baixos para cerca de 47 milhões de profissionais da iniciativa privada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
Como funciona?
O crédito consignado, amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados do INSS, se caracteriza pelo desconto automático das parcelas na folha de pagamento. Esse modelo reduz o risco de inadimplência e, consequentemente, as taxas de juros cobradas.
Agora, com a integração ao eSocial, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento de seus dados para receber propostas de empréstimos de bancos e instituições financeiras. As ofertas surgem em até 24 horas, e a contratação pode ser feita diretamente pelo aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão disponibilizar essa linha de crédito em suas próprias plataformas.
Condições e limites
O pagamento das parcelas será descontado mensalmente, respeitando a margem consignável de até 35% do salário bruto, incluindo comissões e benefícios. Caso o trabalhador mude de emprego, o novo empregador assume o desconto diretamente na folha por meio do eSocial.
Em caso de demissão, os valores devidos poderão ser descontados das verbas rescisórias, respeitando um limite de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o saldo for insuficiente, o pagamento das parcelas será suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego com carteira assinada, momento em que as prestações serão retomadas com correção. Há também a possibilidade de renegociação direta com o banco.
Portabilidade e outras opções
A partir de 25 de abril, trabalhadores com empréstimos consignados já ativos poderão migrar seus contratos dentro de um mesmo banco. A partir de 6 de junho, será possível fazer a portabilidade para outras instituições financeiras. Além disso, quem possui crédito na modalidade tradicional, como o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), poderá buscar a migração para o novo consignado, caso encontre condições mais vantajosas.
O que muda com o novo modelo?
Embora o crédito consignado privado já existisse, sua adesão era limitada devido à burocracia para viabilizar o desconto em folha. Antes, a empresa precisava ter convênios com bancos específicos, restringindo as opções do trabalhador. Agora, mais de 80 instituições financeiras terão acesso às informações trabalhistas pelo eSocial, ampliando as possibilidades de oferta e contratação.
A expectativa do setor bancário é que o volume de crédito consignado privado ultrapasse R$ 120 bilhões ainda neste ano, fortalecendo essa modalidade como alternativa para trabalhadores que precisam de financiamento com juros reduzidos.
