Redação GPS O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado encerra nesta quinta-feira (6).
As defesas devem apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) seus argumentos preliminares antes da possível instauração do processo penal.
A defesa prévia serve para tentar convencer os ministros da Corte a rejeitarem a denúncia, evitando a abertura de uma ação penal.
O período de 15 dias para a entrega das manifestações começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.
A análise dos argumentos será realizada pela Primeira Turma do STF, responsável por julgar processos criminais. As defesas têm trabalhado na revisão dos autos e na formulação de suas estratégias.
Os advogados de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, devem incluir na resposta preliminar questionamentos sobre aspectos processuais e indicar testemunhas a serem ouvidas caso a denúncia seja aceita.
Os advogados dos denunciados solicitaram a suspensão da contagem do prazo, alegando dificuldades de acesso a todas as provas da investigação. Eles requereram, por exemplo, o espelhamento integral das mensagens extraídas dos celulares apreendidos.
Também pediram a ampliação do prazo para que as defesas tivessem o mesmo tempo utilizado pela PGR na elaboração da denúncia, um total de 83 dias.
Os pedidos foram negados por Alexandre de Moraes. Segundo ele, “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos denunciados”.
O ministro também argumentou que os advogados “sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos”.
Moraes levantou o sigilo do caso após a denúncia ser apresentada ao STF. A documentação totaliza 18 volumes e mais de 3 mil páginas. Além disso, os anexos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, tanto em vídeo quanto por escrito, foram tornados públicos.
O ministro também compartilhou com os 34 denunciados provas relacionadas a investigações sigilosas, incluindo suspeitas de aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e participação nos atos do 8 de Janeiro.
Bolsonaro e seus aliados são acusados dos seguintes crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos;
- Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos;
- Organização criminosa armada – pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União – pena de 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos.
Entre os denunciados pela PGR estão ex-ministros, assessores, militares e aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro. São eles:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Alexandre Ramagem
- Almir Garnier Santos
- Anderson Torres
- Angelo Martins Denicoli
- Augusto Heleno
- Bernardo Romão Correa Netto
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Fernando de Sousa Oliveira
- Filipe Garcia Martins
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques de Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Jair Bolsonaro
- Marcelo Bormevet
- Márcio Nunes de Rezende Júnior
- Marcelo Costa Câmara
- Mario Fernandes
- Marília Ferreira de Alencar
- Mauro Cid
- Nilton Diniz Rodrigues
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Rafael Martins de Oliveira
- Reginaldo de Oliveira Abreu
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araujo Júnior
- Silvinei Vasques
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Walter Souza Braga Netto
- Wladimir Matos Soares
Com informações de agências
