Caio Barbieri O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal a adoção de medidas para viabilizar a aplicação do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) nas Unidades de Internação do DF.
A recomendação foi emitida nesta quarta-feira (5) pela Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas (Premse) e busca assegurar, segundo o órgão, o direito à educação dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
De acordo com o MPDFT, a medida socioeducativa de internação não deve apenas responsabilizar o jovem infrator e sinalizar a desaprovação da conduta infracional, mas também promover sua integração social e garantir seus direitos fundamentais. A inclusão desses jovens no PAS possibilita uma nova perspectiva educacional e fortalece o processo de reinserção na sociedade.
A promotoria ressalta, ainda, que estimular a continuidade dos estudos, especialmente no ensino superior, amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho.
“Garantir o acesso à formação educacional superior ampliará as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, o que possibilitará a construção e a sedimentação de um projeto de vida distanciado da seara infracional”, destaca o documento.
Atualmente, as unidades de internação do DF já contam com a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
