Jorge Eduardo Antunes O Nota Legal fechou a janela de abatimentos com um recorde absoluto. Este ano, 309.053 contribuintes indicaram um total de R$ 93.341.837,48 em créditos, que serão abatidos do IPVA e do IPTU, o maior valor desde o início do programa, em 2010. As indicações para quem queria abater valores nestes dois impostos foi finalizada na sexta-feira (24).
O IPVA liderou as indicações, com 211.481, que totalizaram R$ 61.522.906,03 em abatimentos neste ano e outros R$ 1.867.722 referentes a exercícios anteriores. O IPTU, por sua vez, teve 97.572 indicações, que somaram R$ 27.699.508,45 para débitos de 2025 e R$ 2.251.701 para anos anteriores. As indicações para depósito bancário deverão ser feitas no final deste semestre.
O valor de R$ 93.341.837,48 é o maior em abatimento de tributos desde que o programa foi criado, em 2010, ultrapassando a marca obtida em 2013, quando mais de R$ 90 milhões foram creditados a 330.634 contribuintes e outros R$ 1.665.891,15 depositados em contas bancárias. O maior quantitativo de indicações para redução de IPVA e IPTU foi registrado em 2024, com 437.195 contribuintes optantes, com pagamentos totais de R$ 120.673.112,07, incluídos aqueles que optaram por descontos em tributos (R$ 85.171.363,14) e por créditos em contas (R$ 35.501.748,93).
Criado para estimular a participação do cidadão na fiscalização da emissão das notas fiscais e com o intuito de reduzir a sonegação, o Nota Legal já distribuiu mais de R$ 2 bilhões em créditos desde 2010. Atualmente, o programa tem mais de 1,7 milhão de participantes cadastrados.
