Redação GPS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira (16), com vetos, a regulamentação da reforma tributária, aprovada no final de 2024.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência estadual e municipal, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal compõe a nova legislação.
O IBS substituirá ICMS e ISS, enquanto a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI. Além disso, a reforma cria o Imposto Seletivo (IS), voltado para bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O Imposto incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, veículos, entre outros. As armas e as bebidas açucaradas ficaram de fora da lista.
O novo sistema será implementado de forma gradual. A partir de 2026, será feita a adaptação das novas regras, com a cobrança efetiva começando em 2033. O primeiro ano será de experimentação, sem a cobrança dos novos impostos, apenas com a indicação das alíquotas nas notas fiscais.
Entre as novidades, está a implementação de um sistema de cashback, que devolverá parte do imposto pago em serviços essenciais, como água, luz e gás, beneficiando famílias de baixa renda. A reforma também estabelece isenção de impostos sobre uma série de alimentos e medicamentos, como insulina e antigripais.
Vetos do governo
Mesmo com manutenção do texto da reforma, o governo deve vetar alguns pontos do projeto, que podem gerar insegurança jurídica. Os trechos, no entanto, serão divulgados durante a cerimônia de assinatura da regulamentação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que os vetos não interferem no mérito do texto aprovado pelo Congresso e, portanto, não terão impacto no cálculo da alíquota padrão.
