Redação GPS O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou nesta segunda-feira (30/12) uma representação ao TCU para que sejam analisados os gastos de deputados federais com verbas de gabinete e cotas parlamentares. A informação é do colunista Guilherme Amado, do portal PlatôBR.
De acordo com reportagem, a representação assinada pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, indica que os gastos com verbas de gabinete aumentaram de R$ 618,5 milhões em 2023 para R$ 672,1 milhões em 2024, o que representa um acréscimo de R$ 53 milhões. Esses recursos são destinados à contratação de assessores e à manutenção de escritórios nos estados de origem dos parlamentares.
Já as despesas com a cota parlamentar, também conhecida como “cotão” — utilizada para custear alimentação, transporte e viagens a trabalho — somaram R$ 216 milhões até o momento, com o ano fiscal ainda em andamento. Em 2023, o total foi de R$ 230 milhões. Os parlamentares têm até 90 dias para apresentar notas fiscais e justificar suas despesas.
Segundo Amado, o subprocurador solicitou ao TCU que sejam avaliados os possíveis excessos no uso desses recursos públicos, destacando a disparidade nos valores gastos por diferentes parlamentares. “Adote as medidas necessárias a avaliar a prática de patrimonialismo por parte dos deputados federais no uso das verbas de gabinete e das cotas parlamentares”, pediu Furtado na representação.
O representante do MPTCU ressaltou que o volume de gastos com dinheiro público, em alguns casos, ultrapassa R$ 500 mil por deputado, enquanto outros registraram despesas inferiores a R$ 50 mil. “Tal volume de gastos configura a prática de patrimonialismo, onde os políticos tratam o patrimônio público como se deles fosse, e não economizam nas despesas que deveriam estar adstritas ao exercício de seus mandatos. O fato é que gastam sem dó e mandam a conta para o povo”, afirmou.
Entenda
As verbas de gabinete e as cotas parlamentares são recursos previstos no orçamento público e têm como finalidade apoiar a atuação dos parlamentares.
No entanto, casos de uso excessivo ou pouco justificado frequentemente geram questionamentos sobre a eficiência e a moralidade na aplicação do dinheiro público.
