Redação GPS O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na noite desta quinta-feira (26), que a execução das emendas de comissão foi realizada dentro dos critérios legais e em conformidade com os trâmites previstos.
Durante entrevista à imprensa, Lira garantiu que enviará uma resposta oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda na sexta-feira (27), com o objetivo de esclarecer os pontos da decisão que suspendeu cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas, de autoria do ministro Flávio Dino, da Suprema Corte.
O deputado destacou que as medidas foram tomadas com base em acordos entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além de observar a Lei Complementar nº 210, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nós precisamos relembrar que tudo foi feito em cumprimento da decisão anterior do Supremo Tribunal Federal. Observamos a Lei Complementar nº 210 e os trâmites legais internos”, afirmou o presidente da Câmara.
Segundo ele, o encaminhamento das relações de apadrinhamento por líderes da Câmara e do Senado seguiu análise rigorosa de órgãos como o Gabinete Civil, a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), os ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Advocacia-Geral da União (AGU).
“O procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes Senado, eles obedeceram ao um critério rigoroso de análise do Gabinete Civil, da SAJ, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU”, disse ainda.
A declaração de Lira ocorreu após reunião com o presidente Lula no Palácio do Alvorada. O encontro tratou da suspensão das emendas de comissão decidida pelo ministro Flávio Dino, do STF, e que ampliou o atrito entre os poderes.
Antes de sua entrevista, Lira recebeu o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apontado como favorito para assumir a presidência da Câmara na eleição da nova Mesa Diretora, marcada para fevereiro de 2025.
Lira havia convocado uma reunião extraordinária com líderes partidários ainda nesta quinta-feira às 15h, mas o encontro não ocorreu. Muitos congressistas ainda estão em viagem devido ao recesso parlamentar, iniciado em 23 de dezembro, e não puderam participar.
Apesar disso, Lira realizou conversas por telefone com alguns líderes antes de seu pronunciamento à imprensa.
