Redação GPS O anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre um pacote de medidas de redução de gastos, incluindo mudanças no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), provocou reações de autoridades políticas, especialistas e representantes de servidores públicos. O FCDF é responsável pelo financiamento de áreas essenciais como segurança pública, saúde e educação no DF. A informação é do Correio Braziliense.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou a proposta e destacou os possíveis impactos negativos para a capital federal e o País.
“Brasília não cuida apenas dos seus 3 milhões de habitantes, mas de todo o Brasil. Recebemos ambulâncias de várias partes do país e garantimos serviços públicos de qualidade para todos que passam por aqui”, afirmou.
Ele também convocou a sociedade a se unir em defesa do fundo. “Chamo políticos, empresários, sindicatos e a população do Distrito Federal para vencermos essa batalha juntos”, declarou.
Segundo o governador, a mudança no cálculo do FCDF pode gerar um impacto de R$ 800 milhões no orçamento de 2024 e uma perda acumulada de R$ 12 bilhões em 15 anos. Ibaneis anunciou que a partir de segunda-feira iniciará um movimento para buscar apoio no Congresso Nacional.
Reações no meio político
O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), criticou a proposta do governo federal. “A Câmara Legislativa do Distrito Federal vê com grande preocupação a possibilidade de mudança no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do DF. A previsão feita pelo ministro da Fazenda, na manhã de hoje, traria impactos negativos para toda a população, uma vez que atingiria diretamente a segurança pública, a saúde e a educação”, afirmou.
O deputado ressaltou que o Distrito Federal possui características que o diferenciam de outros estados, o que justifica a manutenção do formato atual de reajuste do Fundo Constitucional.
“Entendemos a realidade financeira do País e a necessidade de controle dos gastos públicos, mas discordamos da possível mudança apontada”, destacou.
Já o deputado distrital Chico Vigilante (PT) defendeu o governo federal e disse que a proposta de mudança não representa perseguição ao DF. “O que está sendo proposto é que o Distrito Federal siga as mesmas regras que regem os reajustes do Fundo de Participação dos Municípios e do Centro-Oeste. Não há nenhuma injustiça”, afirmou.
Vigilante também apontou que a primeira proposta de alteração no cálculo do fundo não partiu do governo Lula, mas de um deputado do Partido Progressista, ligado à vice-governadora do DF, Celina Leão. “Ibaneis distorce os fatos ao dizer que a mudança é obra do governo federal”, criticou.
Em nota, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF expressou preocupação com a proposta e defendeu o diálogo como meio de preservar as particularidades do Distrito Federal. “Entendemos a necessidade de controle fiscal, mas discordamos da mudança no cálculo do reajuste. Buscaremos o governo federal para apresentar a realidade orçamentária do DF”, declarou.
Sindicato
O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) também criticou a proposta, classificando-a como uma ameaça às áreas custeadas pelo FCDF.
“Comprometer o fundo significa enfraquecer a segurança pública e expor a capital federal ao crime organizado”, afirmou o sindicato em nota.
