Caio Barbieri A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou preocupação com o pacote fiscal anunciado recentemente pelo governo federal. Para a entidade, as medidas apresentadas não são suficientes para enfrentar os desafios fiscais do país e podem gerar impactos significativos no setor produtivo.
De acordo com a CNC, a tributação de dividendos, sem a correspondente redução na carga tributária sobre as empresas, representa um problema grave. “Isso configura bitributação e afetará drasticamente a capacidade do setor produtivo de gerar riqueza”, alertou a entidade. A confederação enfatizou que o modelo atual de tributação no Brasil incide sobre os lucros das empresas, isentando os dividendos pagos aos acionistas.
Outro ponto de preocupação é a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000, medida que, segundo a CNC, comprometerá os esforços fiscais. “Essa isenção, dada sua abrangência, torna o pacote fiscal praticamente inócuo frente ao peso que trará ao quadro fiscal brasileiro”, avaliou a confederação.
A CNC destacou a importância de revisar a dinâmica de reajuste do salário mínimo e de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Abono Salarial. A confederação reconheceu que tais ajustes são fundamentais para garantir a assistência aos mais necessitados, mas enfatizou a necessidade de equilíbrio com as demandas fiscais.
Reformas estruturais
Para a CNC, o pacote fiscal, que prevê uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos e R$ 327 bilhões em cinco anos, é insuficiente diante dos déficits primários crônicos estimados pelo mercado, que podem atingir 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos.
A confederação também reforçou a necessidade de coordenação entre as políticas fiscal e monetária para reduzir juros e inflação, fatores que prejudicam tanto o setor produtivo quanto os consumidores. “Somente com estabilidade e previsibilidade no médio e longo prazo será possível melhorar o ambiente econômico”, afirmou.
A entidade defendeu ainda uma reforma administrativa como ferramenta indispensável para modernizar a gestão pública e reduzir ineficiências. “Uma reforma administrativa é essencial para ajustar despesas com pessoal, promover meritocracia e adequar os serviços públicos às reais demandas da sociedade brasileira”, declarou a CNC.
Chamado ao diálogo
A CNC conclamou o governo federal e o Congresso Nacional a priorizarem medidas estruturais que assegurem não apenas o equilíbrio fiscal imediato, mas também um crescimento econômico sustentável e competitivo a longo prazo.
“A CNC reitera sua disposição em colaborar no debate e na construção de soluções que fortaleçam a economia e atendam às necessidades do setor produtivo e da sociedade”, finalizou a entidade.
