O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a data de 22 de junho para o julgamento do processo movido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo foi aberto após uma reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro fez críticas ao sistema eletrônico de votação para diplomatas estrangeiros.
Caso seja condenado, Bolsonaro ficará inelegível por 8, o que o impossibilitaria de disputar as próximas eleições presidenciais.
Na ação, o ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) foi responsável por entrar com a ação no TSE logo após a realização da reunião com os embaixadores.
Em uma decisão liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento. Essa medida foi tomada devido à constatação de divulgação de informações inverídicas ou descontextualizadas sobre o sistema de votação.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou um parecer ao TSE defendendo a condenação de Bolsonaro. Segundo o órgão, Bolsonaro compartilhou informações falsas sobre o sistema de votação com os embaixadores presentes na reunião.
Durante o processo, a defesa de Bolsonaro argumentou que o caso não deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral. De acordo com os advogados, o evento com os embaixadores ocorreu em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato às eleições de 2022 e seu nome ainda não havia sido aprovado em convenção partidária.
Com informações da Agência Brasil
