Redação GPS O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou, nesta quinta-feira (31), que examinará a diferença nas penas aplicadas a Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ambos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Lessa foi sentenciado a 78 anos, 9 meses e 30 dias, enquanto Queiroz, a 59 anos, 8 meses e 10 dias pelo Tribunal do Júri no Rio de Janeiro.
O promotor Eduardo Martins explicou a decisão de revisar as penas: “É uma questão técnica. Ainda não tivemos acesso à sentença. Vamos olhar com calma e ver se é ou não o caso de recorrer. Percebemos essa diferença de 20 anos entre o Élcio e o Ronnie, e nos pareceu uma discrepância grande. Vamos ver isso com calma e, se for o caso, vamos recorrer”, afirmou.
Durante o julgamento, o Ministério Público havia solicitado uma pena de 84 anos para cada acusado, sustentando que ambos deveriam ser responsabilizados igualmente pelo crime. O entendimento dos promotores é de que não haveria razão para diferenciação entre Lessa, acusado de atirar contra Marielle e Anderson, e Queiroz, apontado como motorista do veículo utilizado no crime.
Embora condenados a penas superiores a 30 anos, o Ministério Público ressaltou que o cumprimento será limitado a esse período, conforme previsto pela legislação brasileira. Além disso, os condenados poderão ter progressão diferenciada de pena em função de acordos de delação premiada.
Como parte da sentença, Lessa e Queiroz também foram condenados ao pagamento de pensão ao filho de Anderson, Arthur, até que ele complete 24 anos. Os dois ainda deverão arcar, juntos, com uma indenização de R$ 706 mil por danos morais a Arthur, à viúva de Anderson, Ághata Arnaus, à filha de Marielle, Luyara Santos, à viúva de Marielle, Mônica Benicio, e à mãe da vereadora, Marinete Silva. Cada uma das vítimas receberá o valor integral da indenização.
Questionados sobre a demora de seis anos e sete meses para o julgamento do caso, os promotores listaram fatores que atrasaram o processo, entre eles a pandemia e os recursos impetrados pela defesa dos réus.
Pedi desculpas, em nome do Ministério Público, pela demora. Embora isso não possa ser imputado exclusivamente ao Ministério Público e muitas vezes nem ao Poder Judiciário. Vivemos em uma democracia, e todo réu tem direito de defesa”, afirmou Eduardo Martins, acrescentando que, apesar do tempo, os réus permaneceram presos durante o período.
Em relação ao significado da condenação, os promotores destacaram a importância do desfecho para o fortalecimento da democracia no Brasil. “Isso é uma resposta dos entes estatais de que não deixamos impunes aqueles que atacam a democracia e as instituições. Não é um crime contra uma pessoa, mas contra toda uma estrutura formada”, declarou o promotor Fábio Vieira.
Para Eduardo Martins, o julgamento representa um marco para a Justiça e para o país. “É um dia histórico para o Ministério Público, para o Rio de Janeiro, para o Brasil. É um dia importante para a Justiça. Conseguimos, depois de tanto tempo, a primeira condenação”, declarou.
O promotor ainda ressaltou o caráter preventivo da decisão: “Toda condenação criminal é um recado para aqueles que no futuro pretendem fazer algo semelhante. Seja nesse ou em outro caso, a condenação é um recado de que a sociedade não aceita esse tipo de atitude”, concluiu.
