Caio Barbieri Com a proximidade das eleições, eleitores têm dúvidas sobre o que é permitido e o que configura crime no dia da votação. A advogada criminalista Bruna Brossa, sócia do escritório Brossa & Nogueira Advogadas, esclarece que algumas práticas comuns, como o uso de celulares na cabine de votação, são proibidas.
“O voto é secreto, e essa proteção é essencial para garantir a liberdade de escolha. Tirar fotos ou fazer vídeos na cabine de votação é uma infração séria”, explica.
Outra prática vetada no dia das eleições é a distribuição de material de campanha nas proximidades das zonas eleitorais, conhecida como “boca de urna”. Segundo a advogada, essa atividade é considerada crime e deve ser evitada.
“Se você deseja apoiar seu candidato, faça isso até a véspera da eleição”, orienta.
A injúria eleitoral também é uma infração que pode gerar consequências judiciais. Ofensas e desrespeitos contra candidatos, mesmo que sejam figuras públicas, podem ser caracterizados como crimes, já que todos têm direito à honra e à dignidade. Além disso, o transporte irregular de eleitores, especialmente quando visa influenciar o voto, pode ser interpretado como coação, outro crime eleitoral grave.
Nas redes sociais, a atenção deve ser redobrada. A divulgação paga de conteúdos de apoio a candidatos é proibida no dia da votação. Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga durante o pleito é considerado crime, ressalta Brossa.
A advogada também lembra que a compra de votos, uma prática ainda presente em alguns casos, é ilegal. Promessas ou ofertas de vantagens, como dinheiro ou cestas básicas, em troca de votos configuram crime eleitoral.
“O voto é um direito democrático, não uma moeda de troca”, enfatiza.
Para garantir um processo eleitoral tranquilo, é recomendável que o eleitor se organize com antecedência. “Verifique o local de votação, leve um documento oficial com foto e respeite o horário, das 8h às 17h”, sugere.
Além disso, evitar discussões políticas dentro das zonas eleitorais é importante para manter a ordem e a paz, sobretudo em tempos de polarização.
“Seguir as regras eleitorais é fundamental para garantir um processo justo e seguro. Ao cumprir essas orientações, os eleitores contribuem para uma eleição mais tranquila e democrática”, conclui Bruna Brossa.
