Henrique Neri Nesta sexta-feira (4), os advogados do X no Brasil protocolaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), comprovantes de pagamento referente às multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A empresa pede que a plataforma volte a funcionar no território brasileiro imediatamente.
O X está suspenso desde o dia 30 de agosto por não cumprir as determinações de Moraes. Com isso, o dono da empresa, Elon Musk, acusou o magistrado de censura e violar a Constituição Federal por determinar o bloqueio de contas como as do youtuber Bruno Aiub, o Monark, e do senador Marcos do Val. Os donos dessas contas foram acusados de utilizar os perfis para compartilhar desinformação, além de atacas as instituições.
A rede social teve que pagar cerca de R$ 28,6 milhões para os cofres brasileiros. Veja a lista das determinações de Moraes para que a rede volte a funcionar:
-A X Brasil informe, com expressa anuência da Starlink, se os valores devidamente bloqueados serão usados para adimplemento da multa em consequente desistência dos recursos interpostos;
-O pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões devido ao descumprimento de ordem judicial por dois dias;
-A representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira, pague multa de R$ 300 mil.
A multa de R$ 10 milhões se refere ao dia 18 de setembro, quando a rede voltou a poder ser acessada devido à uma mudança no IP da empresa, que dificultou o bloqueio.
