Estadão Conteúdo O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 25, que as “bets” não podem ser uma atividade econômica incentivada no País e precisam pagar impostos. Ele reforçou que o objetivo do governo federal é garantir que essas ações sejam uma forma de entretenimento, e não um caminho para aumentar o grau de dependência da população.
“O objetivo nosso é não dar incentivo fiscal para jogo, por isso tem a tributação. Ninguém sério pode estar sugerindo que seja uma atividade econômica incentivada, não é incentivada, ela tem que pagar tributo. Agora o objetivo do governo federal em relação ao tema é tratar das pessoas, trazer essa questão para o campo do entretenimento, o que pode ser tênue o caminho entre entretenimento e dependência, então você tem que cuidar”, disse durante conferência do banco Safra.
O ministro explicou que a Fazenda vai ter um sistema de controle para impedir que o usuário faça apostas com cartão de crédito e uma espécie de monitoramento de CPFs. “Vamos poder ter sistema de alerta em relação a pessoas que estão revelando certa dependência psicológica do jogo”, explicou. Haddad disse ainda que vai haver uma disciplina sobre publicidade de jogos e reiterou que o Ministério da Saúde está sendo orientado a tratar casos de dependência.
Haddad citou que as Bets foram legalizadas por uma lei de 2018, que dava um prazo de cinco anos para que fossem regularizadas, mas não houve avanços neste período. Ele lembrou que a regulamentação aconteceu apenas no ano passado. “Perdemos cinco anos, poderia ter feito em 2019 (…) Nestes cinco anos sem regulação, muita gente já ficou dependente das apostas e precisa de apoio profissional”, disse.
