O deputado distrital Fábio Felix (PSol-DF) apresentou, nesta segunda-feira (2), um projeto de decreto legislativo (PDL) para revogar a proibição de comércio e atividades de lazer no Eixão do Lazer, imposta pelo Decreto Nº 40.877/2020.
A medida, adotada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) durante a pandemia da covid-19 tem sido utilizada, segundo o parlamentar, para justificar ações de fiscalização a ambulantes e apresentações culturais na principal via de Brasília, que é fechada todos os domingos para acesso da comunidade.
“Esse decreto, pensado para evitar aglomerações no auge da pandemia, já não corresponde à realidade atual do Eixão do Lazer, que se consolidou como um importante polo gastronômico e cultural em Brasília,” afirmou Fábio Felix.
A proposta do parlamentar surge após cenas registradas no último domingo gerarem reclamações entre os vizinhos da área ocupada pela atividade na Asa Norte.
Felix pretende que o PDL seja votado em caráter de urgência na sessão da próxima terça-feira (3), para evitar novas autuações e intervenções contra trabalhadores e eventos culturais no local.
Para ser aprovado, o projeto necessita de 13 votos favoráveis na Câmara Legislativa (CLDF).
Ainda nesta segunda-feira, o Governo do Distrito Federal (GDF) reforçou que a ação foi resultado das constantes reclamações de moradores da Asa Norte na Ouvidoria local e relatam sujeiras, barulhos e falta de fiscalização nas áreas de aglomeração de público.
