O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizará, nos dias 12 e 13 de setembro, uma audiência pública destinada a discutir o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). O evento, que acontecerá no auditório do órgão, será aberto a toda a comunidade e não exige inscrição prévia.
A abertura oficial está marcada para as 9h, com uma apresentação do procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur. O evento contará ainda com uma palestra introdutória sobre o PPCub, ministrada por representantes do Governo do Distrito Federal (GDF).
Ao longo dos dois dias, mesas técnicas compostas por autoridades, entidades da sociedade civil, pesquisadores e outros especialistas debaterão os principais pontos da legislação.
Os participantes que desejarem fazer perguntas aos palestrantes poderão se inscrever diretamente no local. As questões serão moderadas pelos coordenadores da audiência e respondidas conforme o tempo disponível para cada tema em discussão.
PPCub
No dia 12 de agosto, o governador Ibaneis Rocha (MDB), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, com 63 vetos ao projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF). O PPCub, que regula a ocupação da área tombada de Brasília, busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação do patrimônio cultural da humanidade.
Apesar de ser uma proposta do próprio governo, Ibaneis acatou críticas vindas de diferentes setores da sociedade civil e vetou pontos polêmicos do texto. Entre os itens barrados está o aumento da altura de 16 prédios nos setores hoteleiros Norte e Sul, que poderiam passar de três para 12 andares, nas proximidades da Esplanada dos Ministérios.
Outro veto significativo foi a exclusão da criação de um camping no Parque dos Pássaros, no fim da Asa Sul, e a proibição da instalação de comércios no Setor de Embaixadas Norte. Ibaneis também rejeitou emendas que permitiam a transferência de áreas verdes para a Terracap, e a autorização de novos usos nos postos de combustíveis do Plano Piloto, como funerárias.
A proposta original da CLDF, que incluía a permissão para o funcionamento de motéis e hotéis nas quadras 700 e 900 Sul e Norte, também foi derrubada. Além disso, o governador vetou a operação de atividades de grande porte, como hospitais, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
Ibaneis Rocha defendeu os vetos como necessários para garantir o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica no Distrito Federal. “Analisamos o projeto com muito carinho e responsabilidade, ouvindo a sociedade do Distrito Federal. Alguns vetos foram de natureza técnica, outros por recomendação da Procuradoria, e alguns vieram diretamente das demandas da população”, explicou.
Serviço:
– Audiência Pública sobre o PPCub
– Data: 12 e 13 de setembro
– Horário: das 9h às 18h (dia 12) e das 9h às 12h (dia 13)
– Local: Auditório do MPDFT
– Inscrições: No local, apenas para os interessados em fazer perguntas
