O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou nesta sexta-feira (23/8) a apreensão de bens de Jair Renan Bolsonaro, filho número 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 360.241,11 com o Banco Santander.
A decisão foi emitida pelo juiz João Batista Gonçalves da Silva, que justificou a medida diante das diversas tentativas fracassadas de localizar Renan para o início do processo judicial.
O processo foi iniciado em dezembro do ano passado, quando o Santander moveu a ação para cobrar a dívida. Desde então, a Justiça tem enfrentado dificuldades para citar Jair Renan Bolsonaro, com três tentativas de entrega do Aviso de Recebimento em sua residência sendo infrutíferas, já que ele estava ausente em todas as ocasiões.
A decisão do TJDFT ocorre uma semana após Renan Bolsonaro registrar sua candidatura a vereador em Balneário Camboriú (SC). Na declaração de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Renan declarou possuir R$ 42.069,79, valor formado inteiramente por depósitos em contas bancárias.
Em abril deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que pagaria a dívida do filho, conhecido como “04”, com o banco. No entanto, não há registros de que o pagamento tenha sido efetuado até o momento.
O arresto de bens é uma medida judicial que visa garantir o pagamento futuro de dívidas, especialmente quando há risco de o devedor não cumprir suas obrigações financeiras.
