A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 3484/21, que propõe que embalagens de dispositivos eletrônicos com tela digital deverão trazer alertas para o público infantil. Dispositivos como celulares, computadores, tablets e televisores são enquadrados nessa categoria. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator do projeto, defendeu a aprovação do processo: “O Brasil carece de políticas abrangentes para lidar com os problemas da infância e da adolescência e com o uso das novas tecnologias”, argumentou.
De acordo com o texto, os dispositivos terão uma etiqueta com as seguintes advertências:
-use com moderação;
-de 0 a 2 anos de idade: não recomendado;
-de 2 a 6 anos de idade: tempo máximo de duas horas diárias, com intervalos e supervisão; e
-de 6 a 12 anos de idade: tempo máximo de seis horas diárias, com intervalos e supervisão.
O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se o texto for aprovado, seguirá para o Senado.
