Redação GPS A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovou o parecer do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que informa sobre a receita e a destinação de recursos no Distrito Federal. A proposta estima uma receita total de R$ 59,253 bilhões, sendo R$ 36,043 bilhões de recursos próprios, dos quais 59,59% são provenientes da arrecadação tributária.
O DF está previsto para receber algo em torno de R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Esses recursos serão distribuídos em áreas prioritárias, sendo R$ 10,2 bilhões para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.
A principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias é auxiliar na elaboração e execução do orçamento do ano seguinte, além de informar os índices e projeções de evolução das receitas e despesas do poder público.
O Fundo Constitucional representa 40% do orçamento do DF, sendo responsável por financiar, respectivamente, 95% da segurança pública, 65% da saúde e 46% da educação. Para 2024, não é esperado um crescimento expressivo neste fundo, com uma estimativa de aumento de apenas 1%.
“Grande parte de nossos esforços é para criar oportunidades para que o DF mude a matriz econômica e não dependa tanto de impostos sobre salários, nem tampouco do Fundo Constitucional. Precisamos atrair investimentos nas áreas industriais e agrícolas, serviços de logísticas e geração de energia solar, dentre outras. Nossa matriz econômica precisa mudar”, defende o deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), que também é relator da LDO.
O parlamentar destaca que a LDO prevê um crescimento de 9,29% nas receitas do DF em relação ao previsto para 2023, com um acréscimo de aproximadamente R$ 3 bilhões no orçamento. Especificamente, o crescimento previsto das receitas correntes é de 11%, o que representa um aumento de R$ 4,5 bilhões.
Principais pontos
- O ICMS é o tributo que mais contribui para a receita tributária do DF, representando 43% do total, seguido pelo Imposto de Renda, com 20%. O IPVA e o IPTU têm participações de 14% e 8%, respectivamente.
- O IPTU terá um crescimento médio de 1,2%, abaixo da inflação, e não haverá reajuste para o contribuinte, o que é considerado positivo.
- A receita do ISS apresenta uma projeção de crescimento de 10,8%, indicando um fortalecimento da economia.
- A previsão de crescimento do ICMS é de apenas 1%, o que pode indicar que a economia ainda não teve a retomada esperada, sendo uma preocupação.
A expectativa é que as despesas apresentem um crescimento de 9,3%, o que representa R$ 3 bilhões. O principal gasto do DF continua sendo com pessoal (cerca de 50% do total do gasto voltado para a folha de pagamento). As outras despesas correntes representam 38%.
