O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/24, apresentado recentemente, propõe a abertura de um crédito no Orçamento de 2024 no valor de R$ 29 milhões. O texto aguarda análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetido ao Plenário do Congresso para sua votação final.
Destinado principalmente ao programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o projeto visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O programa Acredita no Primeiro Passo tem como objetivo proporcionar orientação e recursos para jovens e adultos que estão iniciando suas trajetórias profissionais. As estratégias incluem intermediação de mão de obra, mapeamento de oportunidades de emprego, qualificação profissional e estímulo ao empreendedorismo.
Além dos recursos destinados ao programa social, uma parte do orçamento será alocada para o pagamento da contribuição do Brasil ao Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe.
Apesar do acordo inicial firmado em 1999, o Brasil nunca realizou pagamentos ao fundo, e esta será a primeira vez que a contribuição será efetivamente efetuada.
Os recursos para o atendimento dessas iniciativas serão majoritariamente provenientes da reserva de contingência do Ministério da Educação.
